Questão 2688653 de Direito Sanitário e Saúde - FUNPAR NC UFPR 2022

Questão

ID 2688653

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição da República. Além das diretrizes constitucionais, a Lei Federal n.º 8.080/90 – combinada com suas alterações – apresenta rol de princípios adicionais, constituindo um deles a:

Alternativa A:
capacidade de resolução dos serviços nos níveis básicos e emergenciais de assistência.
Alternativa B:
centralização político-administrativa na figura da União, responsável por realizar repasses financeiros aos municípios, a quem compete o gerenciamento integral das estratégias de saúde.
Alternativa C:
organização dos serviços públicos de modo a garantir multiplicidade de meios para fins idênticos, privilegiando o poder de escolha das pessoas assistidas.
Alternativa D:
organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Alternativa E:
integração em nível executivo das ações de saúde, não sendo abrangidas pelo SUS ações afetas ao meio ambiente e ao saneamento básico.

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Questão 2688653

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