Questão 2688626

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2688626

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - Disposições Finais

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré

Serão levados em consideração na aplicação das sanções previstas na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013):

Alternativa A:
O valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesados e a cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações.
Alternativa B:
A situação econômica do infrator e o tipo penal praticado.
Alternativa C:
O efeito positivo que possivelmente possa ter sido produzido pela infração e a situação econômica do infrator.
Alternativa D:
O tipo penal praticado e a cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações.
Alternativa E:
O valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesados e o efeito positivo que possivelmente possa ter sido produzido pela infração.