Questão
ID 2688561Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré
Sobre o Decreto estadual n.º 5.711/2002, que regula a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado do Paraná, considere as seguintes afirmativas:
1. A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) é a gestora estadual do SUS.
2. A avaliação de dados epidemiológicos será um dos critérios utilizados pela SESA para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
3. A organização, o funcionamento e o desenvolvimento do SUS, nas esferas estadual e municipal, obedecerão a princípios como igualdade de atendimento e equidade como forma de suprir as deficiências do tratamento.
4. A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) deverá desenvolver um planejamento estratégico que reflita as necessidades da população, com base em análise territorial para definir problemas prioritários e áreas de maior risco.
Assinale a alternativa correta: