Questão 2688463

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2688463

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré


A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Nesse contexto, considere os seguintes objetivos:

1. Acesso, ingresso e permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.

2. Integração das ações dos órgãos e das entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.

3. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

4. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.

5. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

É/São objetivo(s) da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

Alternativas da questão 2688463
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