Questão
ID 268817Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 12.122/2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, Portaria MGI Nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A governança das políticas públicas voltadas à integridade exige a precisa divisão de atribuições, fluxos e arranjos institucionais capazes de irradiar as diretrizes centrais sem desconsiderar a capilaridade da máquina pública. No ecossistema instituído pelo Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, a articulação entre as diretrizes federais e a atuação descentralizada das entidades vinculadas é essencial para conferir capilaridade e efetividade à política. A Portaria MGI nº 6.719/2024 disciplina essa arquitetura corporativa. Sobre a estrutura de governança, articulação institucional e implementação estabelecida no referido diploma normativo, assinale a afirmativa correta.