Questão 2688162

Obriga o contratado a realizar o contrato, não se permitindo, salvo nos limites fixados, a subcontratação.

As cláusulas do contrato são preestabelecidas pela Administração e normalmente constam em forma de minuta do próprio instrumento convocatório da licitação, sendo fiéis às determinações contidas em leis e regulamentos.

Deve ser via de regra, escrito e obedecer a diversos requisitos informais, não legais.

Deve obediência ao procedimento prévio de licitação, à exceção dos casos de contratação direta permitida nas hipóteses legais.

Possui cláusulas exorbitantes, baseadas na supremacia do interesse público veiculado pela Administração.