Questão
ID 2688101Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida
Os Prefeitos dos Municípios Alfa, Beta e Gama pretendem constituir um consórcio público, mas divergem sobre a sua forma jurídica. Nos termos da Lei nº 11.107/2005 —- Consórcios Públicos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( )Para o Prefeito do Município Alfa, o consórcio pode constituir associação pública.
( )Para o Prefeito do Município Beta, o consórcio pode constituir autarquia.
( )Para o Prefeito do Município Gama, o consórcio pode constituir pessoa jurídica de direito privado.