Questão
ID 2688083Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida
A natureza jurídica do preâmbulo da Constituição foi objeto de ampla controvérsia teórica. Ao fim, prevaleceu, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a tese da: