Questão 2688030

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2688030

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida

Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as barreiras urbanísticas são aquelas existentes:

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