Questão
ID 268787Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 12.122/2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, Portaria MGI Nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para operacionalizar as ações do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, a Portaria MGI nº 6.719/2024 fixou uma obrigação temporal aos órgãos ministeriais, autárquicos e fundacionais. As instituições deveriam constituir seus respectivos Planos Setoriais observando qual prazo?