Questão
ID 268780Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Portaria MGI Nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações., Portarias
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere um cenário em que a Rede de Acolhimento identifica riscos iminentes à integridade física ou psicológica de uma servidora que relatou assédio. A Portaria MGI nº 6.719/2024 prevê a prescrição de ações imediatas. Julgue as seguintes proposições sobre tais medidas: I. Devem ser prescritas para a unidade de gestão responsável, visando preservar a saúde e a integridade da pessoa afetada. II. Exigem, como requisito para sua aplicação, a prévia autorização da pessoa afetada pelo assédio ou discriminação. III. Devem fazer parte de fluxos de trabalho integrados e sistêmicos entre as diferentes unidades e especialidades profissionais do órgão. Está correto o que se afirma em: