Questão 268770 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 268770

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.540/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no Âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, Portaria MGI Nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Portaria MGI nº 6.719/2024 estabelece critérios de governança interna e representatividade para os procedimentos de natureza correcional. Ao tratar da composição das comissões criadas para apurar irregularidades decorrentes de assédio ou discriminação, o normativo determina que a administração pública deverá:

Alternativa A:
Garantir a participação exclusiva de servidores pertencentes à mesma carreira e classe funcional da pessoa investigada.
Alternativa B:
Observar, sempre que possível, a preponderância da participação de mulheres, de pessoas negras, de indígenas, de idosas, de LGBTQIA+ ou com deficiência.
Alternativa C:
Escalar exclusivamente servidores que ocupem cargos de direção de nivel máximo no órgão para presidir os trabalhos.
Alternativa D:
Selecionar os membros por meio de sorteio eletrônico universalizado, vedada qualquer ponderação baseada em critérios de diversidade.
Alternativa E:
Excluir da composição servidores que possuam qualquer vínculo associativo ou sindical para assegurar a neutralidade.

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Questão 268770

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