Questão 268766 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 268766

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 12.122/2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, Portaria MGI Nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Visando ao respeito à dignidade e à transparência nas relações funcionais, a Portaria MGI nº 6.719/2024 estabelece parâmetros claros de comunicação. Caso a denúncia de assédio ou discriminação seja arquivada, em qualquer tipo de procedimento administrativo, a pessoa denunciante:

Alternativa A:
Não deverá receber qualquer notificação oficial para resguardar a honra do servidor que foi investigado.
Alternativa B:
Deverá ser informada, pelo meio de contato indicado, com linguagem simples e respeitosa.
Alternativa C:
Terá acesso às razões do arquivamento apenas mediante requerimento judicial fundamentado, dado o sigilo geral do feito.
Alternativa D:
Será notificada por meio de edital simplificado publicado obrigatoriamente no Diário Oficial da União.
Alternativa E:
Receberá notificação apenas se o arquivamento for motivado por ausência de indícios mínimos de autoria.

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Questão 268766

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