Questão 268764

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 268764

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Bens da União (Artigo 20 da CF), Bens dos Estados (Artigo 26 da CF)

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Ipueiras


Constitucionalmente legislado, temos que as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, Il da própria CF/88, são áreas classificadas exclusivamente como

Alternativas da questão 268764
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