Questão 268762 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 268762

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 12.122/2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, Portaria MGI Nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Como ferramenta de prevenção ao assédio e à discriminação, a Portaria MGI nº 6.719/2024 estabelece que as ações permanentes de formação e capacitação no serviço público federal devem possuir um conteúdo programático específico. A esse respeito, o normativo dita que referida formação:

Alternativa A:
Deve, opcionalmente, abordar temas de letramento de gênero, priorizando aspectos puramente econômicos do serviço público.
Alternativa B:
Deve, obrigatoriamente, contemplar o letramento étnico-racial, de gênero, e demais formas de discriminação e suas interseccionalidades.
Alternativa C:
Fica restrita aos servidores em estágio probatório, sendo dispensável para os ocupantes de cargos estáveis.
Alternativa D:
Deve focar exclusivamente no estudo técnico das penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, vedada a abordagem de temas socioculturais.
Alternativa E:
Será de execução exclusiva da Escola Nacional de Administração Pública, vedada a descentralização por outras escolas de governo.

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Questão 268762

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