Questão
ID 268760Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 12.122/2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, Portaria MGI Nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, instituído pela Portaria MGI nº 6.719/2024, orienta-se por diretrizes e princípios voltados à promoção de um ambiente de trabalho saudável. Considere os seguintes itens: I. Resolutividade, compreendida como o tratamento correcional célere, controlado e prioritário das denúncias de assédio ou discriminação. II. Sigilo absoluto das denúncias, impossibilitando o compartilhamento de informações institucionais mesmo com as equipes de saúde e segurança do trabalho. III. Proteção integral das pessoas afetadas e das testemunhas contra possíveis retaliações ou exposição indevida. Está correto o que se afirma em: