Questão 268757 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 268757

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos, Portaria MGI Nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Determinado servidor público federal, percebendo-se alvo de práticas reiteradas de discriminação institucional em sua repartição, decide buscar o auxílio da Rede de Acolhimento instituída pela Portaria MGI nº 6.719/2024. Durante o atendimento presencial, o servidor solicita formalmente a presença de um representante de sua entidade sindical para acompanhá-lo. De acordo com o regramento expresso da referida portaria, a administração pública deve:

Alternativa A:
Indeferir o pleito, visto que o acolhimento possui natureza estritamente individual e sigilosa, sendo vedada a interferência de terceiros.
Alternativa B:
Permitir a presença do representante de entidade sindical, bem como de familiares, quando solicitado pela pessoa noticiante.
Alternativa C:
Condicionar a presença do representante à prévia autorização da autoridade máxima da instituição, mediante processo motivado.
Alternativa D:
Admitir a presença do representante sindical exclusivamente se ele também for servidor público ativo lotado na mesma unidade administrativa.
Alternativa E:
Negar o acompanhamento sindical na fase de acolhimento, permitindo-o unicamente no bojo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

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Questão 268757

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