Questão 268751 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 268751

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 12.122/2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, Portaria MGI Nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações., Princípio da Igualdade e da Não Discriminação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, a Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, estabelece diretrizes fundamentais para a implementação do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. Dentre essas diretrizes, a transversalidade assume papel de destaque no desenho de estratégias institucionais. Diante disso, assinale a alternativa que define corretamente a aplicação prática dessa diretriz, conforme o referido normativo.

Alternativa A:
A centralização das instâncias de acolhimento e correição em um único órgão centralizador, dispensando a criação de planos setoriais.
Alternativa B:
A abordagem das situações de assédio e discriminação levando em conta sua relação com a organização, a gestão do trabalho e suas dimensões sociocultural, institucional e individual.
Alternativa C:
A obrigatoriedade de que as ouvidorias atuem de forma totalmente isolada das demais instâncias para garantir a proteção absoluta da identidade.
Alternativa D:
A restrição da análise correcional aos aspectos estritamente individuais dos servidores envolvidos, desconsiderando variáveis socioculturais.
Alternativa E:
O direcionamento das ações preventivas exclusivamente para cargos de liderança e assessoramento superior da administração.

Estatísticas Cadernos

Questão 268751

Continue estudando na plataforma