Questão
ID 268726Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.377/2002 - Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, de 1979, e Revoga o Decreto no 89.460, de 20 de Março de 1984
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Convenção promulgada pelo Decreto nº 4.377/2002 revogou qual normativo anterior no ordenamento jurídico brasileiro?