Questão 2686681

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2686681

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Rio Pardo

Em relação aos conceitos de sanção, veto e promulgação, analisar os itens abaixo:

I. Sanção consiste no ato pelo qual o Executivo concorda com a manifestação de vontade do Legislativo.

II. Veto consiste na discordância do Executivo à propositura, negando-se a convertê-la em lei.

III. Promulgação consiste na comunicação feita a particulares, pelo Diário Oficial, da existência de uma nova lei, bem como o seu conteúdo.

Está(ão) CORRETO(S):