Questão
ID 268665Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.377/2002 - Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, de 1979, e Revoga o Decreto no 89.460, de 20 de Março de 1984
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No âmbito do Artigo 5º do Decreto nº 4.377/2002, os Estados-Partes assumem o compromisso de adotar medidas para modificar padrões socioculturais. Sobre as responsabilidades na educação familiar e social, analise os itens abaixo:
I. Os Estados devem agir para eliminar preconceitos baseados na ideia de superioridade de qualquer dos sexos.
II. A educação familiar deve incluir a compreensão da maternidade como uma função social.
III. A responsabilidade pela educação e desenvolvimento dos filhos deve ser reconhecida como comum a homens e mulheres.
IV. O interesse dos filhos deve ser a consideração primordial em todos os casos.