Questão
ID 2686635Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos
Ano: 2019 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Estrela do Norte
Quanto a Lei 6.360/76 no art. 62 onde trata das Infrações e Penalidades, leia o enunciado e marque a alternativa CORRETA.
Consideram-se alterado, adulterado ou impróprio para o uso o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico que:
I - Houver sido misturado ou acondicionado com substância que modifique seu valor terapêutico ou a finalidade a que se destine;
II - Quando houver sido retirado ou falsificado, no todo ou em parte, elemento integrante de sua composição normal, ou substituído por outro de qualidade inferior, ou modificada a dosagem, ou lhe tiver sido acrescentada substância estranha à sua composição, de modo que está se torne diferente da fórmula constante do registro;
III - Cujo volume não corresponder à quantidade aprovada;
IV - Quando suas condições de pureza, qualidade e autenticidade não satisfizerem às exigências da Farmacopéia Brasileira ou de outro Código adotado pelo Ministério da Saúde.
Está correto o que se afirma em: