Questão 2686627

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2686627

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Estrela do Norte

O art. 103 do ECA, in verbis:

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Alternativa A:
Toda conduta praticada por criança ou adolescente que se amolde à figura típica de um crime previsto no Código Penal ou em leis extravagantes, ou a uma contravenção penal, configura-se como ato infracional.
Alternativa B:
Não se pode julgar um menor em relação a sua conduta praticada, que se amolde à figura típica de um crime previsto no Código Penal ou em leis extravagantes, ou a uma contravenção penal, portanto, não se configura como ato infracional.
Alternativa C:
A alternativa B está em concordância com o artigo referido acima.
Alternativa D:
A alternativa A e B está em concordância com o artigo referido acima.