Questão
ID 268657Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.377/2002 - Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, de 1979, e Revoga o Decreto no 89.460, de 20 de Março de 1984
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 4.377/2002, estabelece em seu Artigo 1º uma definição abrangente de discriminação. Considerando os preceitos desse tratado internacional, analise o conceito jurídico de discriminação contra a mulher e assinale a alternativa correta.