Questão 268657

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 268657

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.377/2002 - Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, de 1979, e Revoga o Decreto no 89.460, de 20 de Março de 1984

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 4.377/2002, estabelece em seu Artigo 1º uma definição abrangente de discriminação. Considerando os preceitos desse tratado internacional, analise o conceito jurídico de discriminação contra a mulher e assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 268657
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