Questão
ID 2686482Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael
O controle social é um dos fundamentos do SUS, estabelecido na Constituição de 1988. A população participa desse controle principalmente por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde. Nesse sentido, a Lei 8.142/1990 estabeleceu que os conselhos de saúde devam ter composição paritária. Isso significa que