Questão
ID 2686378Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Requisitos
Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael
De acordo com o Código Tributário Nacional, as espécies tributárias são os impostos, as contribuições de melhoria, as taxas que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, e as taxas que têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Dentre essas espécies tributárias, aquela que exige a delimitação da zona beneficiada são: