Questão
ID 2686365Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Técnica do Arbitramento
Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael
Um salão de beleza, por não apresentar à fiscalização os elementos necessários à comprovação de sua receita, alegando perda e extravio de livros e documentos fiscais, motivou a autoridade fiscal a proceder ao arbitramento da base de cálculo. O Termo de Arbitramento foi lavrado, e a receita bruta foi considerada tomando como base as receitas declaradas por outros estabelecimentos localizados no município, da mesma atividade e porte, demonstradas no quadro abaixo:
Estabelecimento | Receita Declarada |
XXX | R\$ 1.900,00 |
YYY | R\$ 1.500,00 |
ZZZ | R\$ 2.000,00 |
-
Estabelecimento | Receita Declarada |
WWW | R\$ 2.200,00 |
HHH | R\$ 3.000,00 |
Diante do exposto, a receita bruta considerada foi de: