Questão 2686323

Atualmente é corriqueiro se ver na mídia casos de delação premiada, envolvendo pessoas físicas e jurídicas denunciadas nos esquemas de corrupção recentemente trazidos à tona. Tais delações trazem benefícios aos delatores como o da redução de penalidades.

No campo tributário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, e é pessoal ao agente, que é excluída pela: