Questão
ID 2686321Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imposto Extraordinário de Guerra - IEG
Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários. Esses impostos devem ser suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de: