Questão
ID 2686308Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Recolhimento Fora do Prazo: Juros, Multa e Atualização Monetária
Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael
Utilize as informações a seguir para responder às questões 18 e 19.
Antônio adquiriu a barbearia de Juca em setembro de 2015, pois Juca decidiu encerrar definitivamente a atividade empresarial para ir residir com sua filha no Rio de Janeiro. No entanto, Antônio não sabia que Juca havia deixado de recolher tributos referentes ao estabelecimento, entre os meses de março a agosto de 2015, que, depois de atualizados em janeiro de 2016, totalizaram R\$ 1.400,00. |
O débito atualizado em janeiro de 2016 será acrescido de penalidade e multas, por não ter sido recolhido no prazo fixado em lei.
O valor desse acréscimo será de: