Questão
ID 2686271Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.263/1996 - Regula o § 7º do Art. 226 da Constituição Federal, Que Trata do Planejamento Familiar, Estabelece Penalidades e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael
Mulher de 18 anos GIVPIIAI, 02 filhos vivos, em acompanhamento do pré-natal, com IG de 12 semanas manifesta ao médico a vontade de realizar laqueadura tubária. Observando-se a lei 9263/96, a esterilização voluntária dessa paciente