Questão 2686181

cobrar tributos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social.

cobrar tributos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros.

instituir imposto sobre os livros, os jornais, os periódicos e o papel destinado a sua impressão, sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros e sobre os templos de qualquer culto.

instituir limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, vedada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Estado.