Questão
ID 2686157Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)
Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael
Vislumbra-se, na prescrição e na decadência, fenômenos jurídicos que conferem equilíbrio e segurança às relações jurídicas e às relações sociais como um todo, na busca por uma estabilização das relações jurídicas em respeito aos princípios e às garantias constitucionais. Por essa concepção, observa-se que