Questão 2686112

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2686112

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS)

Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael

A Lei nº 12.435/2011 dispõe sobre a organização da Assistência Social, elencando objetivos da gestão das ações nessa área. De acordo com essa lei, o SUAS deve

Alternativa A:
afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos em seu espectro de competência.
Alternativa B:
garantir a prestação de serviços socioassistenciais utilizando, prioritariamente, a rede de serviços filantrópicos existentes nos municípios.
Alternativa C:
delegar a gestão do trabalho e a educação permanente no âmbito da Assistência Social para a esfera federal que uniformizará esses procedimentos.
Alternativa D:
estabelecer a gestão independente e autônoma de serviços e benefícios que compõem o campo da Assistência Social.

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