Questão
ID 2686102Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael
Ao serviço de vigilância sanitária compete a inspeção de estabelecimentos que potencialmente representam riscos à saúde da população. A legislação sanitária é ampla e especifica os estabelecimentos e serviços que devem ser fiscalizados. Em uma ação de rotina, uma equipe de profissionais de vigilância sanitária, encontrou em uma drogaria, diversos produtos com venda proibida no país. No cumprimento da legislação sanitária, a equipe de inspeção decidiu