Questão 2686101

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2686101

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Coercibilidade

Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael


Um profissional da vigilância sanitária do município, em uma ação de inspeção sanitária, no supermercado da cidade, detectou a existência de vinte unidades de pizza semi-prontas fora de refrigeração. No exercício do poder de polícia administrativa inerente a sua função, o profissional apreendeu e inutilizou as vinte pizzas, por estarem disponíveis para a venda em temperatura ambiente, quando deveriam estar sob refrigeração. Essa ação gerou indignação por parte do gerente do estabelecimento, que tentou agredir o profissional e somente não conseguiu seu intento devido a chegada de uma equipe de policiais militares, convocados pelo profissional de vigilância sanitária. O apoio policial ao profissional de vigilância sanitária, nessa ação, está amparado no atributo do poder de polícia reconhecido como

Alternativas da questão 2686101
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