Questão
ID 2686100Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael
Um cidadão indignado com a presença de baratas circulando no salão de um restaurante, na hora do almoço, fez uma denúncia solicitando a intervenção da vigilância sanitária. Uma equipe de vigilância sanitária do município foi até o local e verificou que o estabelecimento estava em precárias condições de higiene e limpeza, com evidentes riscos de contaminação dos alimentos. Considerando as atribuições dos profissionais de vigilância sanitária e o exercício do seu poder de polícia, a ação necessária para eliminar ou minimizar o risco é a