Questão
ID 2686094Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Objetivos
Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael
Na atividade de vigilância sanitária, o conceito de nocividade, daquilo que pode causar danos à saúde das pessoas, está no fundamento das ações de controle sanitário. Todo aparato técnico-jurídico sanitário se volta para a restrição ou a proibição de produtos e serviços que sejam nocivos à saúde. Em vigilância sanitária, a noção do que não causa danos à saúde, do que não é nocivo, corresponde ao conceito de