Questão
ID 2686087Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael
Em um município, no último trimestre, houve aumento de casos de toxoplasmose, doença que pode ser propagada pelo consumo de alimentos contaminados. Esse município situa-se em uma região de cultivo de açaí e, na investigação dos casos, foi verificado que a maioria dos doentes havia consumido açaí em uma residência na qual funcionava um restaurante, que fornecia alimentos e lanches na comunidade. Imbuído do princípio da precaução, para proporcionar o acesso da população a alimentos seguros, o serviço local de vigilância sanitária deve