Questão
ID 2686085Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de São Rafael
Em uma cidade do interior nordestino, uma família foi afetada pelo adoecimento e morte de um adolescente, diagnosticado com Doença de Chagas Aguda. Na investigação do caso, verificou-se que o adolescente comprou caldo de cana em uma lanchonete da cidade e que o consumo desse alimento foi o causador da doença. Considerando as atribuições dos três níveis de governo, na organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, o órgão de vigilância sanitária responsável pela inspeção e licenciamento da lanchonete pertence a esfera de governo