Questão
ID 268594Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a relação entre os Poderes Municipais de Barra do Corda, é correto afirmar que eles são independentes e harmônicos entre si. O parágrafo único do Art. 7º estabelece uma regra fundamental sobre a delegação de funções. Assinale a alternativa que reflete essa regra: