Questão 268589

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 268589

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o dever municipal de fomentar a produção e organizar o abastecimento alimentar. Essa incumbência, conforme o Art. 13 da LOM de Barra do Corda, é classificada como uma competência:

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