Questão
ID 268585Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V), Concurso Público (Art. 37, I a IV)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o provimento de cargos públicos e a realização de concursos no Município de Barra do Corda, o Art. 6º, inciso VI, estabelece regras para a admissão de pessoal. Analise as proposições:
I. A admissão de pessoal em regra exige prévia aprovação em concurso público.
II. Cargos em comissão são exceção à regra do concurso, sendo de livre nomeação e exoneração.
III. É permitido ao Município criar preferências entre brasileiros de diferentes estados.
IV. A recusa de fé a documentos públicos é uma conduta proibida ao ente municipal.
Estão corretas: