Questão
ID 268579Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a seguinte situação: O Município de Barra do Corda recebe um pedido para que um prédio histórico, de propriedade municipal, seja utilizado como templo para uma denominação religiosa específica de forma exclusiva e permanente. Segundo o Art. 6º da Lei Orgânica, o Município: