Questão
ID 268571Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A proteção de grupos vulneráveis é uma competência compartilhada. De acordo com a Lei Orgânica de Barra do Corda, é competência comum do Município, do Estado e da União proteger e possibilitar o tratamento de: