Questão 268567

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 268567

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Em relação à cooperação técnica e financeira, a Lei Orgânica estabelece que o Município manterá serviços obrigatórios em conjunto com a União e o Estado. Esses serviços abrangem, segundo o Art. 13, inciso II, alínea 'f', as áreas de:

Alternativas da questão 268567
Pular para o conteúdo principal