Questão
ID 2685621Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Torres
De acordo com Marcus Abraham, na obra Curso de Direito Financeiro Brasileiro, “As despesas públicas podem receber diversas espécies classificatórias, conforme o enfoque pretendido”. Contudo, a mais relevante classificação é a dada pela Lei nº 4.320/1964, diploma legal que estatui as normas gerais do Direito Financeiro. Segundo essa norma, as despesas correntes podem ser corretamente classificadas como Despesas de: