Questão 2685617

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2685617

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Torres

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à obrigação tributária prevista no Código Tributário Nacional.

Alternativa A:
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa B:
São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
Alternativa C:
A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
Alternativa D:
Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa E:
Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.