Questão 2685613

Em relação à Resolução nº 237/1997 do CONAMA, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O órgão ambiental competente não poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), mesmo em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, em razão da prevalência da máxima proteção ao meio ambiente.

( ) Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.

( ) Os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementados os Conselhos de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social e, ainda, possuir em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados.

( ) Compete ao órgão ambiental municipal, independentemente de oitiva dos órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: