Questão
ID 2685607Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Torres
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 (norma que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente), a responsabilidade civil ambiental é: